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Paulo Kullock
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Publicações
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Artigos (4)
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Paulo Kullock
Artigo ·
há 9 anos
Um mau uso do artigo 131 do Código do Processo Civil
Este texto diz respeito ao fato de que diversos julgadores, usando o entendimento proveniente do artigo 131 do CPC (“ O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias...
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Paulo Kullock
Artigo ·
há 9 anos
A inconstitucionalidade do parágrafo 5 do artigo 28 do código de defesa do consumidor
O artigo 472 do CDC diz que “ A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros” . Desta maneira, fica claro que o resultado de um processo...
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Paulo Kullock
Artigo ·
há 9 anos
O labor do empregado não contribui para o lucro do sócio
De acordo com Nelson Mannrich (1) a decisão de usar o patrimônio do sócio para pagar dívida trabalhista da empresa encontra “suporte jurídico no pressuposto de que o empregado contribuiu com o seu...
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Paulo Kullock
Artigo ·
há 9 anos
O sócio retirante e o labor do funcionário
Alguns operadores do direito argumentam que o sócio retirante é co-responsável pelos inadimplementos da empresa para com o funcionário durante o período em que o primeiro se beneficiou do labor do...
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